A cannabis medicinal no Brasil refere-se ao uso da planta da maconha para tratar condições médicas.
A discussão sobre a cannabis medicinal tem crescido nos últimos anos, levando a mudanças significativas na legislação.
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso de medicamentos à base de canabidiol para o tratamento de epilepsia em pacientes que não respondem a outros tratamentos.
Desde então, outras condições foram adicionadas à lista de indicações para o uso de produtos à base de cannabis com fins medicinais.
Embora a cannabis medicinal no Brasil ainda seja objeto de muita controvérsia no país, seu uso tem se expandido à medida que mais pesquisas são realizadas e mais pacientes relatam benefícios para sua saúde.
Qual a diferença entre maconha e cannabis medicinal no Brasil?
Muitas pessoas têm dúvidas se a maconha e a cannabis medicinal no Brasil são a mesma coisa. A verdade é que a substância em questão tem o nome científico de Cannabis Sativa L..
Portanto, é correto afirmar que elas são a mesma coisa. No entanto, quando falamos sobre o uso terapêutico dos componentes extraídos da planta, o termo mais adequado é cannabis medicinal.
Em outras palavras, a principal distinção entre a maconha e a cannabis medicinal é o propósito para o qual elas são utilizadas.
A maconha tipicamente se associa ao consumo recreativo, enquanto a cannabis medicinal é utilizada para tratar uma variedade de condições médicas, tais como dor crônica, epilepsia, ansiedade, entre outras.
O que é THC e CBD? São a mesma coisa?
O THC (tetrahidrocanabinol) e o CBD (canabidiol) são dois dos principais compostos encontrados na cannabis medicinal.
O CBD é um composto não psicoativo que se encontra na planta de cannabis e é muito estudado por seus potenciais benefícios medicinais, como:
- Redução da ansiedade
- Alívio da dor
- Controle de convulsões em certos tipos de epilepsia.
Em contrapartida, THC é o principal composto psicoativo da planta, responsável pelos efeitos psicoativos que a cannabis produz. O THC age nos receptores de canabinóides no cérebro, provocando alterações como:
- Percepção sensorial
- Humor
- Memória
- Coordenação motora
- Entre outros efeitos.
Utiliza-se ambos os compostos em tratamentos terapêuticos, mas é importante compreender as suas diferenças e efeitos antes de os utilizar para qualquer finalidade.
Ou seja, o CBD e o THC não são a mesma coisa. Embora a cannabis medicinal contenha ambos os compostos, suas estruturas químicas e efeitos no organismo são diferentes.
A lei permite o uso da cannabis medicinal no Brasil?
Sim, desde 2015 a lei brasileira permite o uso da cannabis para fins medicinais.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 17/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos à base de canabidiol para uso medicinal, desde que prescritos por médicos e com autorização da Anvisa.
Posteriormente, em 2019, a Anvisa aprovou novas regras para regulamentar o registro e a venda de produtos à base de cannabis no país.
A RDC 327/2019 permitiu o registro de medicamentos à base de cannabis com prescrição médica, além de autorizar a venda em farmácias mediante receita especial. Empresas autorizadas e regulamentadas pela Anvisa são permitidas a cultivar a planta de cannabis para fins medicinais.
Portanto, o uso da cannabis medicinal no Brasil é legal e regulamentado, mas os pacientes devem seguir restrições e regulamentações para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos.
Algumas das doenças e condições médicas tratadas com o uso da cannabis medicinal no Brasil incluem:
No Brasil, as regulamentações permitem o uso de cannabis medicinal somente em casos excepcionais e com prescrição médica.
Atualmente, a Anvisa permite o uso de medicamentos à base de cannabis para o tratamento de algumas condições médicas específicas, médicos podem prescrever:
Dor crônica
Cannabis medicinal para pacientes que sofrem de dor crônica associada a condições como câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.
Epilepsia
O CBD para o tratamento de epilepsias refratárias, ou seja, aquelas que não respondem a outros tratamentos.
Espasticidade
Medicamentos à base de THC para tratar a espasticidade em pacientes com esclerose múltipla ou lesão medular.
Náusea e vômito
Medicamentos à base de cannabis medicinal para tratar náuseas e vômitos em pacientes submetidos a quimioterapia e/ou radioterapia.
Quais são as diferentes formas de administração do canabidiol medicinal?
No Mundo
Existem diversas formas de administração da cannabis medicinal, e a escolha depende das necessidades e preferências do paciente. Algumas das formas mais comuns incluem:
- Óleo sublingual: é um dos métodos mais populares e consiste em aplicar algumas gotas de óleo de CBD sob a língua. Dessa forma, o canabidiol é absorvido rapidamente pela corrente sanguínea, proporcionando efeitos mais rápidos e duradouros.
- Cápsulas e comprimidos: são uma opção conveniente e fácil de dosar. As cápsulas e comprimidos são ingeridos oralmente e, geralmente, apresentam um tempo de ação mais prolongado em comparação ao óleo sublingual.
- Cremes e loções: os produtos tópicos são aplicados diretamente na pele para aliviar dores musculares e articulares, assim, sendo absorvidos pelas camadas superficiais do tecido.
- Vaporização: é outra forma de administração rápida do canabidiol. A vaporização consiste no aquecimento do óleo de CBD e THC em um vaporizador para ser inalado, permitindo que sejam rapidamente absorvidos pelos pulmões e caiam na corrente sanguínea.
- Alimentos e bebidas: Para uma dosagem discreta e fácil de uso, o CBD e o THC são adicionados a alimentos e bebidas, conhecidos como edibles.
No Brasil
As regulamentações da Anvisa limitam as formas de administração da cannabis medicinal no Brasil. Atualmente, existem duas formas aprovadas de administração de canabidiol medicinal no país:
- Óleo sublingual: é a forma mais comum de administração de canabidiol no Brasil. Geralmente, os médicos prescrevem o óleo sublingual para tratar doenças como epilepsia refratária e transtornos de ansiedade. Para sua produção, é necessário utilizar extratos de cannabis industrializados, que contêm no máximo 0,2% de THC.
- Cápsulas: recentemente, a Anvisa aprovou a comercialização de cápsulas de canabidiol no Brasil. Os extratos de cannabis industrializados s utilizados para produzir as cápsulas, as quais devem conter, no máximo, 0,2% de THC. Os médicos as prescrevem para tratar várias doenças, como espasticidade muscular e dor crônica.
É importante ressaltar que a prescrição e a administração de canabidiol são feitas por um médico, e a obtenção de produtos contendo cannabis medicinal é feita mediante autorização da Anvisa.
Quais são as etapas necessárias para obter legalmente cannabis medicinal no Brasil?
De acordo com a ANVISA, para obter legalmente cannabis medicinal no Brasil, é necessário seguir algumas etapas específicas. São elas:
- Consulta médica: A princípio, para dar início ao tratamento com canabinoides, é necessário buscar um médico especializado em cannabis medicinal para avaliar se é indicado para o seu caso.
- Obtenção da receita especial: Posteriormente à prescrição médica, é necessário obter uma receita especial para a aquisição do produto à base de cannabis. Ou seja, a receita deve conter informações como dosagem, forma de administração e tempo de tratamento, sendo emitida em duas vias.
- Autorização da Anvisa: Contudo, para importar ou adquirir produtos à base de cannabis no Brasil, é necessário obter uma autorização da Anvisa. Para isso, é preciso preencher um formulário eletrônico no site da agência, com as informações da prescrição médica e a documentação necessária.
- Compra do produto: Por fim, após a aprovação da Anvisa, é possível adquirir o produto à base de cannabis em farmácias autorizadas ou importá-lo por meio de empresas especializadas.
Quais são as fontes legais para comprar cannabis medicinal no Brasil?
Primordialmente, as fontes legais para comprar cannabis medicinal no Brasil são:
- Importação por pessoa física: é possível importar produtos à base de cannabis para uso medicinal por pessoa física, mediante prescrição médica e autorização da Anvisa. Ou seja, pacientes podem realizar a importação diretamente ou através de empresas especializadas.
- Compra em farmácias autorizadas: Surpreendentemente a Anvisa permite a venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias, mediante prescrição médica especial e registro do produto na agência, desde 2019. Atualmente, existem algumas farmácias que já vendem produtos à base de cannabis medicinal no Brasil, mas é importante lembrar que nem todas as farmácias estão autorizadas.
- Cultivo pela indústria: Em suma, empresas autorizadas pela Anvisa podem cultivar a planta de cannabis para fins medicinais e produzir medicamentos à base de cannabis. Então essas empresas registram seus produtos na Anvisa e vendem em farmácias autorizadas.
Conclusão
Em resumo, a cannabis medicinal no Brasil é um tema que tem ganhado cada vez mais atenção, tanto entre profissionais de saúde quanto entre a população em geral. Embora a legislação ainda seja restritiva e existam muitos obstáculos para o acesso à planta e seus derivados, há uma crescente mobilização em prol da legalização e regulamentação da cannabis medicinal no país.
Já se alcançaram alguns avanços, como a autorização para importar medicamentos à base de cannabis e permitir que associações de pacientes cultivem a planta, mas ainda é preciso fazer muito para garantir que todos que precisam tenham acesso aos benefícios da cannabis medicinal no Brasil.
Esperamos que, com o tempo, as evidências científicas sobre os efeitos da cannabis medicinal possam levar a mudanças mais amplas na legislação e a uma maior inclusão da planta nos tratamentos de saúde no Brasil.